Confira, a seguir, o histórico do processo de aprovação das adequações ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV.

27/10/2016 – Regulamento do Plano SEBRAEPREV: Previc emite primeiro parecer

No último dia 19 de outubro, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC – emitiu o primeiro parecer acerca das alterações propostas pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV. O órgão relacionou exigências para ajustes redacionais, compatibilização de prazos à entrega de documentos de portabilidade e revisão sistemática para contratação de seguro para o risco de sobrevivência de assistido.

O SEBRAE PREVIDÊNCIA analisará as exigências da PREVIC, divulgando oportunamente, aos Participantes e Assistidos do Plano SEBRAEPREV, as respostas encaminhadas àquela autarquia federal fiscalizadora das Entidades Fechadas de Previdência Complementar.


27/07/2016 - Regulamento do SEBRAEPREV: Previc prorroga prazo para análise

O Conselho Deliberativo do SEBRAE PREVIDÊNCIA aprovou, em 30 de março de 2016, proposta de adequação do Regulamento do Plano SEBAREPREV. As alterações passarão a valer apenas após a aprovação formal pela PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Órgão fiscalizador dos fundos de pensão vinculado ao Ministério da Fazenda).

A proposta de mudança aprovada pelo Conselho Deliberativo contempla adequações necessárias para deixar o Plano aderente às práticas de mercado, bem como a recomendações da PREVIC.

O processo de aprovação das adequações foi encaminhado à PREVIC no dia 13 de junho. O órgão fiscalizador tinha 30 dias úteis para se manifestar. No entanto, em virtude da expressiva quantidade de processos na PREVIC, o órgão prorrogou o prazo para análise do processo de alteração do Regulamento do Plano SEBRAEPREV. De acordo com o Despacho nº 182/2016/PREVIC, de 15 de julho, faz-se necessária a prorrogação por 30 dias úteis, a vencer-se em 06 de setembro.

O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do portal do SEBRAE PREVIDÊNCIA.


05/07/2016 - Adequações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV

O Conselho Deliberativo do SEBRAE PREVIDÊNCIA aprovou, em 30 de março de 2016, proposta de adequação do Regulamento do Plano SEBAREPREV. As alterações passarão a valer apenas após a aprovação formal pela PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Órgão fiscalizador dos fundos de pensão vinculado ao Ministério da Previdência).

A proposta de mudança aprovada pelo Conselho Deliberativo contempla adequações necessárias para deixar o Plano aderente às práticas de mercado, bem como a recomendações da PREVIC.

Próximas etapas

O processo de aprovação das adequações foi encaminhado à PREVIC no dia 13 de junho. O órgão fiscalizador tem 30 (trinta) dias úteis para se manifestar. O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do portal do SEBRAE PREVIDÊNCIA.


05/04/2016 - Conselho Deliberativo aprova adequação ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV

Na data do dia 30.03.2016, o Conselho Deliberativo do SEBRAE PREVIDÊNCIA aprovou algumas adequações ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV.

Abaixo apresentamos um quadro resumo das alterações:

NECESSIDADES OPERACIONAIS Adequações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV

OMISSOES1 Adequações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV

ATENDIMENTO LEGISLACAO Adequações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV

Clique aqui e acesse quadro comparativo completo com os ajustes.

Para atendimento à exigência do Órgão Fiscalizador (Ministério da Previdência / Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC), o Regulamento também foi adequado para prever a paridade de Contribuição de Benefício de Risco entre as Unidades SEBRAE/UF e os Participantes para custeio dos benefícios de risco (morte e invalidez).

Pelo Regulamento vigente, a Contribuição de Benefício de Risco é recolhida ao Plano SEBRAEPREV apenas pelas Patrocinadoras e com o novo Regulamento passará a ser recolhida também pelos Participantes.

No caso de morte ou invalidez de Participante, ao saldo de conta previdenciária será somado o montante de Contribuições Básicas que seriam vertidas, pela Patrocinadora, ao Plano entre a data do sinistro e o momento em que o Participante cumpriria as carências para concessão do benefício de Aposentadoria Normal (Ter completado sessenta (60) anos de idade; Ter, pelo menos, dez (10) anos de Tempo de Serviço Contínuo; e Ter, pelo menos, 3 (três) anos de filiação ao Plano SEBRAEPREV).

Atualmente a Contribuição de Benefício de Risco corresponde à aplicação do percentual de 0,1195% sobre a remuneração do Participante.

Exemplo para uma remuneração média de participante do Plano SEBRAEPREV:

SEM PARIDADE1 Adequações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV

Neste caso, ocorrendo o sinistro (morte ou invalidez) aos 25 anos, ao saldo de reserva previdenciária do Participante será agregado o valor de R$ 168.000,00. Para que isso seja possível, a Patrocinadora recolhe, mensalmente, ao Plano o valor de R$ 8,96 a título de Contribuição de Benefício de Risco.

Com a paridade contributiva exigida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, o exemplo acima ficará da seguinte forma:

COM PARIDADE 2 Adequações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV

Observe que neste caso o valor que será somado à reserva do Participante é o dobro do valor anterior, visto que nesta situação, a apuração do valor também considerará a Contribuição Básica do Participante, uma vez que ele passará a recolher a Contribuição de Benefício de Risco.

A redução do valor da Contribuição de Benefício de Risco de R$ 8,96 para R$ 6,19 trata-se de estimativa de cálculo atuarial e deverá ser recalculado quando da implantação do novo Regulamento.

Caso este mesmo Participante fosse contratar no mercado um seguro para as cobertura de morte e invalidez, o prêmio mensal poderá variar entre R$ 94,08 e R$ 223,30 dependendo da seguradora.

seguro de vida1 Adequações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV

É importante destacar a grande vantagem do benefício do Plano SEBRAEPREV. Com apenas R$ 6,19, o Participante de nosso exemplo, contrata uma cobertura financeira de R$ 336.000,00 para os riscos de morte e invalidez, quando, no mercado, seria necessário, no mínimo, desembolsar R$ 94,08.

As alterações passam a valer apenas após a aprovação formal pela PREVIC.

O processo de aprovação das alterações no Regulamento do Plano SEBRAEPREV será encaminhado à PREVIC após 30 dias desta publicação, conforme legislação em vigor. O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do Portal do SEBRAE PREVIDÊNCIA. No Portal também é possível consultar o inteiro teor das alterações, bem como acompanhar o andamento do processo junto à PREVIC.