Desde que as novas regras do Regulamento do Plano SEBRAEPREV entraram em vigor, um assunto que tem movimentado as rodas de conversas é a atualização cadastral no que diz respeito aos beneficiários do Plano SEBRAEPREV.

Sobre esse tema, fique ligado nas novas regras e como proceder com o termo de atualização cadastral, disponível na área restrita. 

Os beneficiários estão divididos em duas categorias: 

Dependentes

Os filhos (biológicos e adotados legalmente) são beneficiários presumidos, até completarem 21 anos de idade, ou seja, eles terão direito ao benefício de Pensão por Morte mesmo não sendo inscritos por você, observado o limite de 21 anos. Por isso, ao completarem 21 anos, os filhos deixam de ser presumidos e precisam ser inscritos, por você, na categoria de Beneficiários Indicados.

Ainda dentro da categoria de Beneficiários Dependentes, temos como beneficiários os cônjuges ou companheiros, e os enteados menores de 21 anos. Mas atenção, eles só terão direito ao benefício de Pensão por Morte somente se forem inscritos no Plano SEBRAEPREV, ou seja, você precisa formalizar a inscrição deles junto ao seu cadastro do Plano SEBRAEPREV.

Indicados

O Beneficiário Indicado é qualquer pessoa que o Participante tenha interesse em indicar. Mas atenção, os Beneficiários Indicados somente terão direito ao benefício de Pensão por Morte na falta dos Beneficiários Dependentes.

Então, com essas mudanças, vale ressaltar que o filho maior de 21 anos de idade não é Beneficiário Dependente. O filho maior de 21 anos somente terá direito ao benefício de pensão por morte na falta de Beneficiários Dependentes, e se estiver indicado.

Sobre a Atualização Cadastral 

Recentemente fiz a minha atualização cadastral e identifiquei os meus beneficiários. Ainda assim, preciso fazer atualização de novo?

Sim. Mesmo que você tenha atualizado, recentemente, os seus beneficiários, após as novas regras do Regulamento do Plano SEBRAEPREV, os critérios sobre os beneficiários mudaram. Todos os participantes que estão nessa condição estão com status pendente, no Termo de Atualização Cadastral. Acesse o menu Cadastro disponível na área restrita do portal. Aproveite para atualizar todas as suas informações frente ao Plano SEBRAEPREV.

Não tenho nenhum beneficiário, preciso atualizar o meu cadastro?

Sim. Além das questões referentes aos beneficiários do Plano SEBRAEPREV, o cadastro traz outras informações dos participantes que precisam ser atualizadas. Os dados atualizados aprimoram a gestão do cadastro e possibilitam o recebimento de comunicados sobre o seu plano de previdência. Essa medida atende a determinações dos órgãos fiscalizadores sobre os procedimentos necessários para uma boa gestão. Avalie a necessidade e importância de indicação dos seus beneficiários, de acordo com as novas regras do regulamento, são eles que receberão o benefício do Plano SEBRAEPREV em caso de falecimento. 

Não indiquei nenhum beneficiário, no caso de falecimento, quem receberá o benefício? 

Filhos menores de 21 anos, que são beneficiários presumidos. Caso o participante não tenha filhos, o SEBRAE PREVIDÊNCIA pagará o benefício aos herdeiros legais mediante alvará judicial.