Na data do dia 30.03.2016, o Conselho Deliberativo do SEBRAE PREVIDÊNCIA aprovou algumas adequações ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV.

Abaixo apresentamos um quadro resumo das alterações:

NECESSIDADES OPERACIONAIS Conselho Deliberativo aprova adequação ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV

OMISSOES1 Conselho Deliberativo aprova adequação ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV

ATENDIMENTO LEGISLACAO Conselho Deliberativo aprova adequação ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV

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Para atendimento à exigência do Órgão Fiscalizador (Ministério da Previdência / Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC), o Regulamento também foi adequado para prever a paridade de Contribuição de Benefício de Risco entre as Unidades SEBRAE/UF e os Participantes para custeio dos benefícios de risco (morte e invalidez).

Pelo Regulamento vigente, a Contribuição de Benefício de Risco é recolhida ao Plano SEBRAEPREV apenas pelas Patrocinadoras e com o novo Regulamento passará a ser recolhida também pelos Participantes.

No caso de morte ou invalidez de Participante, ao saldo de conta previdenciária será somado o montante de Contribuições Básicas que seriam vertidas, pela Patrocinadora, ao Plano entre a data do sinistro e o momento em que o Participante cumpriria as carências para concessão do benefício de Aposentadoria Normal (Ter completado sessenta (60) anos de idade; Ter, pelo menos, dez (10) anos de Tempo de Serviço Contínuo; e Ter, pelo menos, 3 (três) anos de filiação ao Plano SEBRAEPREV).

Atualmente a Contribuição de Benefício de Risco corresponde à aplicação do percentual de 0,1195% sobre a remuneração do Participante.

Exemplo para uma remuneração média de participante do Plano SEBRAEPREV:

SEM PARIDADE1 Conselho Deliberativo aprova adequação ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV

Neste caso, ocorrendo o sinistro (morte ou invalidez) aos 25 anos, ao saldo de reserva previdenciária do Participante será agregado o valor de R$ 168.000,00. Para que isso seja possível, a Patrocinadora recolhe, mensalmente, ao Plano o valor de R$ 8,96 a título de Contribuição de Benefício de Risco.

Com a paridade contributiva exigida pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, o exemplo acima ficará da seguinte forma:

COM PARIDADE 2 Conselho Deliberativo aprova adequação ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV

 

Observe que neste caso o valor que será somado à reserva do Participante é o dobro do valor anterior, visto que nesta situação, a apuração do valor também considerará a Contribuição Básica do Participante, uma vez que ele passará a recolher a Contribuição de Benefício de Risco.

A redução do valor da Contribuição de Benefício de Risco de R$ 8,96 para R$ 6,19 trata-se de estimativa de cálculo atuarial e deverá ser recalculado quando da implantação do novo Regulamento.

Caso este mesmo Participante fosse contratar no mercado um seguro para as cobertura de morte e invalidez, o prêmio mensal poderá variar entre R$ 94,08 e R$ 223,30 dependendo da seguradora.

seguro de vida1 Conselho Deliberativo aprova adequação ao Regulamento do Plano SEBRAEPREV

É importante destacar a grande vantagem do benefício do Plano SEBRAEPREV. Com apenas R$ 6,19, o Participante de nosso exemplo, contrata uma cobertura financeira de R$ 336.000,00 para os riscos de morte e invalidez, quando, no mercado, seria necessário, no mínimo, desembolsar R$ 94,08.

As alterações passam a valer apenas após a aprovação formal pela PREVIC.

O processo de aprovação das alterações no Regulamento do Plano SEBRAEPREV será encaminhado à PREVIC após 30 dias desta publicação, conforme legislação em vigor. O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do Portal do SEBRAE PREVIDÊNCIA. No Portal também é possível consultar o inteiro teor das alterações, bem como acompanhar o andamento do processo junto à PREVIC.