Conforme Instrução Normativa RFB nº 1571, os Participantes de fundos de pensão brasileiros devem comunicar a suas Entidades se são consideradas “US Person“. A exigência é uma determinação do acordo internacional FATCA, firmado entre as receitas federais do Brasil e os Estados Unidos.

Desta forma, solicitamos que nos devolva o questionário preenchido e assinado até o dia 23/05/2016, preferencialmente em arquivo digital por meio do e-mail sebraeprev@sebraeprev.com.br, ou por meio do endereço: SEPN Quadra 515, Bl C, Loja 32, 1º andar, Brasília – DF.  CEP: 70.770-503.

Mas atenção, o preenchimento e devolução ao SEBRAE PREVIDÊNCIA somente serão necessários caso alguma questão tenha como resposta a opção SIM. Se, ao ler o questionário, você constatar que todas as opções são NÃO, não será necessário enviar o formulário.

Em caso de dúvidas, entre em contato com a Gerência de Relacionamento, por meio do endereço: atendimento@sebraeprev.com.br.

Acesse o FORMULÁRIO FATCA

O que significa FATCA?

A FATCA – “Foreign Account Tax Compliance Act” é uma lei norte-americana que visa combater a evasão fiscal no país em relação a rendimentos e outros ganhos de investimentos feitos fora dos EUA por cidadãos norte-americanos e estrangeiros com obrigações fiscais nos EUA, designados “US Person”. O governo brasileiro assinou acordo para a troca de informações com a Receita Federal Americana. Será considerado “US Person” aquela pessoa que tenha: cidadania norte-americana, incluindo os detentores de dupla nacionalidade e passaporte norte-americano, ainda que residam fora dos Estados Unidos; Residência Fiscal nos EUA, ou seja, possua green card e que possa se tornar um residente permanente legal; Presença física substancial nos Estados Unidos para fins tributários por pelo menos: 31 dias durante o ano corrente ou 183 dias nos últimos três anos.

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