As informações cadastrais atualizadas aprimoram a gestão do cadastro e possibilitam o recebimento de comunicados sobre a Entidade e o Plano SEBRAEPREV. Além disso, você deve ficar atento a outras situações que envolvem a atualização cadastral: Os beneficiários no caso de falecimento de Participante.

Os beneficiários são divididos em dois grupos:

Dependentes – Os filhos, os enteados ou os adotados legalmente, sem limite de idade. Esses dependentes são beneficiários presumidos e não dependem da inscrição do Participante para terem direito ao benefício, no caso de Pensão por Morte.

Cônjuge ou companheiro. Esses dependentes terão direito ao benefício de Pensão por Morte somente mediante inscrição no plano, ou seja, o Participante precisa formalizar por meio do Termo de Atualização Cadastral, diferente dos presumidos.

Indicados – Qualquer pessoa física que o Participante tenha interesse em indicar. Mas atenção, os Beneficiários Indicados somente terão direito ao benefício, na falta dos Beneficiários Dependentes.

Caso o Participante não tenha filhos e nenhum beneficiário inscrito no Plano, na ocorrência do falecimento, o SEBRAE PREVIDÊNCIA solicitará Alvará Judicial específico onde o juiz determinará quem serão os herdeiros legais aptos ao recebimento do referido benefício.

Saiba como fazer a sua atualização cadastral

Para realizar a sua atualização cadastral, acesse a área restrita do portal, menu Cadastro/Termo de Atualização Cadastral. O envio do termo de atualização cadastral, em sua versão impressa, só será necessário em caso de alteração (exclusão ou inclusão) de Beneficiários.