Prezado (a) Participante,

Em cumprimento à Instrução Normativa RFB nº 1571, de 02 de julho de 2015, que dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), o SEBRAE PREVIDÊNCIA deverá prestar informações a respeito das movimentações financeiras de seus participantes, saldos de reservas passíveis de resgate e informações relativas ao FATCA – Foreign Account Tax Compliance – Lei de Conformidade Fiscal de Contas Estrangeiras.

Sendo assim, será necessária a identificação, dentre os participantes do Plano SEBRAEPREV, dos Cidadãos Americanos (US Person) que, em geral são indivíduos com nacionalidade norte-americana, nascidos nos EUA e com pais norte-americanos; pessoas com visto de permanência nos EUA; indivíduos que tenham permanecido nos Estados Unidos por pelo menos 31 dias durante o ano corrente, independentemente de serem residentes fiscais ou de terem também nacionalidade em outro país.

Essa identificação será feita por meio de um questionário eletrônico a ser enviado pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA, nos próximos dias. Mas atenção, o preenchimento e devolução ao SEBRAE PREVIDÊNCIA somente serão necessários caso alguma das questões tenha como resposta a opção SIM. Se, ao ler o questionário, você constatar que todas as opções são NÃO, não será necessário devolver o documento eletrônico ao Instituto.