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23/08/2019

Conselho Deliberativo aprova adequação ao Regulamento do Plano Família

O Conselho Deliberativo aprovou, em 23/08/2019, proposta de mudanças no regulamento do Plano Família. As alterações passam a valer apenas após a aprovação formal pela PREVIC (órgão fiscalizador dos fundos de pensão).

Acesse aqui um quadro resumo das alterações. Os artigos não relacionados neste quadro não foram modificados:

Próximas etapas:

O processo de aprovação das alterações no Regulamento do Plano FAMÍLIA será encaminhado à PREVIC após 30 dias desta publicação, conforme legislação em vigor. O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do Portal do SEBRAE PREVIDÊNCIA. No Portal também é possível consultar o inteiro teor das alterações, bem como acompanhar o andamento do processo junto à PREVIC.