As alterações do Regulamento do Plano SEBRAEPREV entraram em vigor na última sexta-feira (24), conforme publicação do DOU, Portaria, Nº 803, de 20 de agosto de 2018, da PREVIC.

Dentre as novas regras, o Benefício de Risco e as mudanças referentes aos beneficiários são as alterações que requerem maior atenção dos participantes.

BENEFÍCIO DE RISCO

Caso ocorra algum sinistro com o participante (morte ou invalidez), será somada a sua reserva previdenciária o valor referente às contribuições que seriam feitas entre a data do sinistro e a data de elegibilidade ao benefício de aposentadoria normal.  Para que isso seja possível, existe a contribuição de Benefício de Risco¹, que antes era recolhida apenas do Patrocinador. Com o novo Regulamento, o participante também fará essa contribuição. Essa paridade contributiva traz mais segurança aos participantes e seus beneficiários, em caso de invalidez ou morte, como demonstrado abaixo:

Situação com o Regulamento antigo

antigo Novo Regulamento do Plano SEBRAEPREV entra em vigor

Aqui, não existe a paridade contributiva, ou seja, apenas o Sebrae faz a Contribuição de Benefício de Risco.

No caso de invalidez desse Participante aos 25 anos de idade,  quando ele só poderia solicitar o seu benefício de Aposentadoria Normal aos 60 anos de idade, faltavam ainda 420 meses de Contribuições Básicas até a sua elegibilidade. Neste caso, como era feito o cálculo da Contribuição de Risco?

Era considerado o somatório dos 420 meses de Contribuições Básicas patronais que o Sebrae faria entre a data do sinistro de invalidez e a data prevista para o benefício de Aposentadoria Normal, o qual era incorporado à Reserva Previdenciária do Participante, neste caso, o valor de R$ 128.310,00.

Situação com o novo Regulamento

Com as novas regras do Regulamento do Plano SEBRAEPREV, esse mesmo Participante passará a contribuir, também, com a Contribuição de Benefício de Risco, ou seja, a paridade contributiva.

novo Novo Regulamento do Plano SEBRAEPREV entra em vigor

Observe que nesse caso o valor que será somado à Reserva Previdenciária do Participante é o dobro do valor anterior. Essa é a vantagem da paridade contributiva, ou seja, o Participante do nosso exemplo terá somado à sua reserva o valor de R$ 256.620,00 correspondente aos 420 meses de Contribuições Básicas que seriam feitas por ele próprio e pelo Sebrae, entre a data do sinistro e a data prevista para cumprimento das carências para o benefício de Aposentadoria Normal. No caso de morte, a projeção será feita do mesmo jeito e a Reserva Previdenciária do Participante será destinada aos seus beneficiários.

BENEFICIÁRIOS DO PLANO SEBRAEPREV

Outra alteração diz respeito aos beneficiários. De acordo com o Regulamento atual, os beneficiários estão divididos em duas categorias:

Dependentes

Os filhos (biológicos e adotados legalmente) são beneficiários presumidos, até completarem 21 anos de idade, ou seja, eles terão direito ao benefício de Pensão por Morte mesmo não sendo inscritos por você, observado o limite de 21 anos. Por isso, ao completarem 21 anos, os filhos deixam de ser presumidos e precisam ser inscritos, por você, na categoria de Beneficiários Indicados.

Ainda dentro da categoria de Beneficiários Dependentes, temos como beneficiários os cônjuges ou companheiros, e os enteados. Mas atenção, eles só terão direito ao benefício de Pensão por Morte somente se forem inscritos no Plano SEBRAEPREV, ou seja, você precisa formalizar a inscrição deles junto ao seu cadastro do Plano SEBRAEPREV.

Indicados

O Beneficiário Indicado é qualquer pessoa que o Participante tenha interesse em indicar. Mas atenção, os Beneficiários Indicados somente terão direito ao benefício de Pensão por Morte na falta dos Beneficiários Dependentes.

Todas as demais alterações estão disponíveis no portal, por meio do espaço Novo Regulamento do Plano SEBRAEPREV.

¹. Corresponde a 0,1195% sobre o Salário de Contribuição.