Prezado (a) Participante ou Assistido (a) do Plano SEBRAEPREV,

No dia 17/07/2014, o SEBRAE PREVIDÊNCIA protocolou na PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar) o processo de alteração do Estatuto da Entidade.

O processo encontra-se em Análise Eletrônica Prévia pela PREVIC, cujo prazo para manifestação é de 30 (trinta) dias úteis.

Tais alterações visam compatibilizar os mandatos dos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal da Entidade com os mandatos dos dirigentes das Patrocinadoras do Plano SEBRAEPREV.

Em face desses ajustes, o Estatuto do SEBRAE PREVIDÊNCIA:

  •  passará a prever mandato de 4 (quatro) anos aos membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal (ao invés dos atuais três anos), de forma que o referido ajuste somente valerá para os membros do Conselho Deliberativo e Fiscal que tomarem posse após a aprovação da alteração estatutária pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC;
  •  contemplará disposição transitória para prever que a data do término do mandato dos atuais membros dos Conselhos Deliberativo e Fiscal, em vigor quando da aprovação da alteração estatutária pela PREVIC, será, excepcionalmente, prorrogada do dia 16.12.2014 para o dia  31.03.2015.

Dessa forma, os novos membros do Conselho Deliberativo e Fiscal da Entidade, que tomarão posse em 1º.04.2015, terão um mandato de 4 (quatro) anos.

As referidas alterações estatutárias somente entrarão em vigor após sua aprovação pela PREVIC.

Diretoria Executiva
SEBRAE PREVIDÊNCIA