O Conselho Deliberativo do SEBRAE PREVIDÊNCIA aprovou, em 30 de março de 2016, proposta de adequação do Regulamento do Plano SEBAREPREV. As alterações passarão a valer apenas após a aprovação formal pela PREVIC (Superintendência Nacional de Previdência Complementar – Órgão fiscalizador dos fundos de pensão vinculado ao Ministério da Fazenda).

A proposta de mudança aprovada pelo Conselho Deliberativo contempla adequações necessárias para deixar o Plano aderente às práticas de mercado, bem como a recomendações da PREVIC.

O processo de aprovação das adequações foi encaminhado à PREVIC no dia 13 de junho. O órgão fiscalizador tinha 30 dias úteis para se manifestar. No entanto, em virtude da expressiva quantidade de processos na PREVIC, o órgão prorrogou o prazo para análise do processo de alteração do Regulamento do Plano SEBRAEPREV. De acordo com o Despacho nº 182/2016/PREVIC, de 15 de julho, faz-se necessária a prorrogação por 30 dias úteis, a vencer-se em 06 de setembro.

O andamento deste processo poderá ser acompanhado por meio do portal do SEBRAE PREVIDÊNCIA.