Ao iniciar suas contribuições ao Plano SEBRAEPREV, o Participante precisa escolher entre os regimes de tributação Progressivo ou Regressivo. A escolha tem caráter definitivo e não pode ser alterada.

Confira abaixo os detalhes de cada regime.

Progressivo

  • Utilizado no cálculo convencional do Imposto de Renda na fonte – com ajuste na declaração anual, cujas alíquotas são crescentes de acordo com as faixas de incidência do imposto.
  • No caso de resgate de contribuições, aplica-se a alíquota de 15% a título de antecipação do imposto devido, compensável na declaração anual.
  • No caso de pagamento de benefícios, é aplicada a seguinte tabela:

prog Um pouco sobre tributação

Regressivo

  • Utilizado para cálculo de IR exclusivo na fonte – sem ajuste na declaração anual;
  • Nessa opção é levado em conta o prazo acumulado dos recursos que não é igual ao prazo de filiação ao plano;
  • Cada contribuição ao plano faz “aniversário”. Por exemplo, para chegar à alíquota de 10%, é preciso que todas as contribuições completem 10 anos. A contagem do prazo de acumulação continua mesmo depois do início do recebimento do benefício de aposentadoria;
  • Para efeito de resgate será aplicada uma fórmula para apurar o prazo de acumulação, que é conhecida como PEPS (primeiro aporte a entrar é o primeiro a sair):

regr Um pouco sobre tributação