PARTICIPANTE ASSISTIDO - REQUERIMENTO DE ISENÇÃO DE IR

 
Nome completo do(a) participante:   (sem abreviar)
Data de nascimento:   (somente números)
CPF:   (somente números)
E-mail:
Endereço Completo:
Bairro:
Cidade:
CEP: (somente números)
UF:
Telefones: (com DDD) Residencial: 
  Celular:         
  Comercial:    
  Outros:          

Solicito a isenção do imposto de renda incidente sobre o benefício previdenciário que recebo mensalmente do Plano SEBRAEPREV, nos termos e condições estabelecidos no laudo pericial anexo (incluindo-se o prazo de validade nele previsto), emitido por órgão oficial competente.

Declarações Gerais:

Declaro que estou ciente que:

I - todas as informações anteriormente prestadas são verdadeiras, assumindo total responsabilidade pela fidelidade delas, responsabilizando-me, inclusive, judicial e administrativamente, nos termos previstos em lei, pela veracidade do laudo pericial apresentado e dos termos nele contidos, estando ciente de que o SEBRAE PREVIDÊNCIA poderá, a qualquer momento, exigir prova dos dados informados; e

II – a isenção requerida não tem caráter retroativo à data da apresentação do presente requerimento, observado o cumprimento das condições exigidas pelo SEBRAE PREVIDÊNCIA.

Declaro, ainda, o meu compromisso de, toda vez que houver alteração das informações constantes deste Termo, apresentar imediatamente as informações complementares ao SEBRAE PREVIDÊNCIA.

O formulário deverá ser impresso em 1 (uma) via.