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O Regulamento do Plano SEBRAEPREV foi aprovado pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar, por meio da Portaria PREVIC nº 183/2021, com publicação no Diário Oficial da União em 05/04/2021. As novas disposições regulamentares entrarão em vigor a partir do próximo dia 4 de julho (90 dias da publicação da Portaria), sendo que as regras relacionadas ao Plano de Custeio entrarão em vigor a partir do dia 14 de agosto de 2021 (basicamente a redução do VRP para apuração do salário de contribuição e o novo valor de Contribuição Básica mínima).

O Regulamento prevê dois grupos, estabelecidos da seguinte forma:

As Patrocinadoras do Grupo de Custeio 1

• ABASE • SEBRAE/AL • SEBRAE/AM • SEBRAE/AP • SEBRAE/BA
• SEBRAE/CE • SEBRAE/MG • SEBRAE/MT • SEBRAE/NA • SEBRAE/PA
• SEBRAE/PB • SEBRAE/PE • SEBRAE/PI • SEBRAE/PR • SEBRAE/RJ
• SEBRAE/RN • SEBRAE/RO • SEBRAE/RS • SEBRAE/RR • SEBRAE/SC
• SEBRAE/SE • SEBRAE/SP • SEBRAE PREVIDÊNCIA

As Patrocinadoras do Grupo de Custeio 2

• SEBRAE/AC • SEBRAE/DF • SEBRAE/ES • SEBRAE/GO
• SEBRAE/MA • SEBRAE/MS • SEBRAE/TO

As Patrocinadoras do Grupo de Custeio 2 que desejarem compor o Grupo de Custeio 1 poderão se manifestar até o dia 02/10/2021.


Entenda

Consulte o quadro comparativo com todas as alterações. Acesse também o novo Regulamento do Plano SEBRAEPREV na íntegra.

QUADRO COMPARATIVO
ÍNTEGRA DO NOVO REGULAMENTO




Vídeos

O conteúdo acima ainda não foi suficiente para esclarecer as mudanças? Então assista aos vídeos a seguir e fique ainda mais por dentro!