As alterações do Regulamento do Plano Sebraeprev entraram em vigor, conforme publicação do DOU, Portaria PREVIC, Nº 25, de 11 de janeiro de 2024.

Acesse aqui o Regulamento.

Notícia publicada em 06/12/2023
Plano Sebraeprev: acompanhe as alterações do Regulamento

Nesta quarta-feira, dia 06 de dezembro, o Sebrae Previdência submeteu à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, a reposta às exigências emitidas pela NOTA TÉCNICA PREVIC Nº 1196/2023/PREVIC pertinentes às alterações do Regulamento do Plano Valor Previdência que foram aprovadas pelo Conselho Deliberativo do Sebrae Previdência, em sua 3ª Reunião Ordinária (25/10).

           1. Art. 13, § 7º: excluir dispositivo por não ser modalidade de cobertura permitida, conforme art.2º da Resolução CNPC nº 47/2021;

          2. Art. 18, incisos VI e VII: ajustar redação para explicitar que a segregação dos valores de portabilidade será por contribuições de participante e de patrocinadora, conforme art. 10 da Resolução CNPC nº 50/2022.

Acesse aqui o quadro comparativo das alterações.

O órgão fiscalizador tem até 30 dias úteis para se manifestar.

Notícia publicada em 25/10/2023
Plano Valor Previdência: acompanhe o processo de alterações do Regulamento

O Conselho Deliberativo do Sebrae Previdência, em sua 3ª Reunião Ordinária (25/10), aprovou os ajustes que atendem às exigências da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, além dos aprimoramentos redacionais e operacionais do Regulamento do Plano Valor Previdência:

          1. Art. 13, § 7º: excluir dispositivo por não ser modalidade de cobertura permitida, conforme art.2º da Resolução CNPC nº 47/2021;

          2. Art. 18, incisos VI e VII: ajustar redação para explicitar que a segregação dos valores de portabilidade será por contribuições de participante e de patrocinadora, conforme art. 10 da Resolução CNPC nº 50/2022. 

Acesse aqui o quadro comparativo das alterações.

Esses ajustes serão encaminhados para apreciação e aprovação da PREVIC. O andamento do processo poderá ser acompanhado por meio do Portal do SEBRAE PREVIDÊNCIA.

Notícia publicada em 08/09/2023
PREVIC encaminha exigências ao Sebrae Previdência

Em 8 de setembro de 2023, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar encaminhou ao Sebrae Previdência, por meio da NOTA TÉCNICA PREVIC Nº 1196/2023/PREVIC, as seguintes exigências:

          1. Art. 13, § 7º: excluir dispositivo por não ser modalidade de cobertura permitida, conforme art.2º da Resolução CNPC nº 47/2021;

          2. Art. 18, incisos VI e VII: ajustar redação para explicitar que a segregação dos valores de portabilidade será por contribuições de participante e de patrocinadora, conforme art.10 da Resolução CNPC n.º 50/2022.

Notícia publicada em 02/08/2023
Plano Valor Previdência: acompanhe as alterações do Regulamento

Nesta quarta-feira, dia 02 de agosto, o Sebrae Previdência submeteu à Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, as alterações do Regulamento do Plano Valor Previdência. O órgão fiscalizador tem até 30 dias úteis para se manifestar.

A revisão de regulamentar teve como objetivo principal a adequação do texto do Regulamento ao disposto na Resolução CNPC nº 50, de 16.02.2022 (vigente desde 01.01.2023), e na Resolução PREVIC nº 17, de 16.11.2022, que trouxeram novas regras para os institutos previdenciários do autopatrocínio, benefício proporcional diferido (BPD), portabilidade e resgate.

Acompanhe aqui mais informações e o quadro comparativo das alterações propostas e do texto consolidado do Regulamento do Plano Valor Previdência.